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Gabriela Lopes
Publicações
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Artigos (2)
Gabriela Lopes
Artigo ·
há 4 anos
Crimes contra Ordem Tributária
Dentro da previsão dos crimes contra a Ordem Tributária, cominadas nas hipóteses de crimes de Sonegação Fiscal, substituída pela Lei 8.137/90 encontram-se o delito de Descaminho (art. 334 do CP) e,...
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Gabriela Lopes
Artigo ·
há 9 anos
Quando nasce o direito à vida?
Quando nasce o direito à vida? Antes de qualquer coisa, é importante, dizer que direito à vida não envolve só aspecto de continuar a viver como também o direito de ter uma vida com dignidade. Então,...
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